POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 2025
A REUEL TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 63.457.206/00001-65, com sede em Setor Comercial Sul – Quadra 2 – Bloco C, número 92 – Sala 101, CEP 70.302.908, BRASÍLIA/DF, doravante denominada REUEL, estabelece a presente Política de Privacidade para informar ao USUÁRIO como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. DADOS COLETADOS
A REUEL poderá coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome, CPF, CNH, e-mail, telefone, data de nascimento, foto e endereço.
- Dados de geolocalização: localização em tempo real para funcionamento do serviço.
- Dados financeiros: tokenização de cartão, histórico de pagamento, PIX.
- Dados de uso: avaliações, histórico de viagens/entregas e interações.
- Dados técnicos: IP, dispositivo, modelo do aparelho, versão do app.
2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados são utilizados para:
- Prestação dos serviços de transporte e entrega.
- Geolocalização do veículo e do usuário durante a corrida ou entrega.
- Segurança antifraude e validação de identidade.
- Processamento de pagamentos.
- Melhoria da experiência na plataforma.
- Cumprimento de obrigações legais ou judiciais.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A REUEL poderá compartilhar dados apenas com:
- Motoristas parceiros durante o serviço (nome, localização, contato).
- Processadores de pagamento.
- Autoridades públicas, quando houver exigência legal.
- Empresas de prevenção à fraude e autenticação.
Nunca vendemos dados pessoais.
4. ARMAZENAMENTO E TEMPO DE RETENÇÃO
Os dados serão armazenados em ambiente seguro pelo período necessário para:
- Prestação do serviço.
- Atendimentos legais e regulatórios.
- Exercício regular de direito em processos.
Dados poderão ser mantidos mesmo após exclusão da conta, exclusivamente para fins legais.
5. DIREITOS DO TITULAR (USUÁRIO)
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar a qualquer momento:
- Acesso aos dados.
- Correção.
- Anonimização ou portabilidade.
- Eliminação, quando aplicável.
- Revogação de consentimento.
Solicitações devem ser feitas via e-mail: suporte@reuel.app.br.
6. BASES LEGAIS
Os tratamentos se baseiam nos seguintes incisos do art. 7º da LGPD:
- Inciso I – Consentimento.
- Inciso II – Cumprimento de obrigação legal.
- Inciso V – Execução de contrato.
- Inciso IX – Legítimo Interesse.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A REUEL adota medidas de segurança como:
- Criptografia.
- Controle de acesso.
- Monitoramento antifraude.
- Servidores em nuvem com protocolos de proteção.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Ao navegar no app ou site, o usuário concorda com o uso de cookies para fins de:
- Autenticação.
- Personalização da experiência.
- Segurança.
- Métricas e análise de uso.
9. POLÍTICA TÉCNICA DO ALGORITMO DE DISTRIBUIÇÃO DE CORRIDAS
Este documento descreve o funcionamento do algoritmo de distribuição de corridas da REUEL, baseado em critérios objetivos, auditáveis e alinhados à LGPD, garantindo justiça algorítmica, transparência e eficiência operacional.
9.1. Critérios avaliados
Avaliação do motorista, taxa de aceitação, taxa de cancelamento, distância, equilíbrio diário de viagens e tempo online.
9.2. Governança e LGPD
O algoritmo não utiliza dados sensíveis. As decisões automatizadas são explicáveis e registradas.
9.3. Auditoria algorítmica
Logs de decisão, versionamento do algoritmo, monitoramento de viés e mecanismos de recuperação garantem conformidade regulatória e permitem auditoria. O motorista pode solicitar revisão, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A Política poderá ser atualizada, com aviso prévio dentro do aplicativo.
11. FORO
Fica eleito o foro de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
12. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
E-mail oficial: suporte@reuel.app.br.
Endereço: SCS – Qd 2 – Bloco C, nº 92 – Sala 101, CEP 70.302.908, BRASÍLIA/DF.