POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 2025

A REUEL TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 63.457.206/00001-65, com sede em Setor Comercial Sul – Quadra 2 – Bloco C, número 92 – Sala 101, CEP 70.302.908, BRASÍLIA/DF, doravante denominada REUEL, estabelece a presente Política de Privacidade para informar ao USUÁRIO como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. DADOS COLETADOS

A REUEL poderá coletar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de cadastro: nome, CPF, CNH, e-mail, telefone, data de nascimento, foto e endereço.
  • Dados de geolocalização: localização em tempo real para funcionamento do serviço.
  • Dados financeiros: tokenização de cartão, histórico de pagamento, PIX.
  • Dados de uso: avaliações, histórico de viagens/entregas e interações.
  • Dados técnicos: IP, dispositivo, modelo do aparelho, versão do app.

2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Os dados são utilizados para:

  • Prestação dos serviços de transporte e entrega.
  • Geolocalização do veículo e do usuário durante a corrida ou entrega.
  • Segurança antifraude e validação de identidade.
  • Processamento de pagamentos.
  • Melhoria da experiência na plataforma.
  • Cumprimento de obrigações legais ou judiciais.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A REUEL poderá compartilhar dados apenas com:

  • Motoristas parceiros durante o serviço (nome, localização, contato).
  • Processadores de pagamento.
  • Autoridades públicas, quando houver exigência legal.
  • Empresas de prevenção à fraude e autenticação.

Nunca vendemos dados pessoais.

4. ARMAZENAMENTO E TEMPO DE RETENÇÃO

Os dados serão armazenados em ambiente seguro pelo período necessário para:

  • Prestação do serviço.
  • Atendimentos legais e regulatórios.
  • Exercício regular de direito em processos.

Dados poderão ser mantidos mesmo após exclusão da conta, exclusivamente para fins legais.

5. DIREITOS DO TITULAR (USUÁRIO)

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar a qualquer momento:

  • Acesso aos dados.
  • Correção.
  • Anonimização ou portabilidade.
  • Eliminação, quando aplicável.
  • Revogação de consentimento.

Solicitações devem ser feitas via e-mail: suporte@reuel.app.br.

6. BASES LEGAIS

Os tratamentos se baseiam nos seguintes incisos do art. 7º da LGPD:

  • Inciso I – Consentimento.
  • Inciso II – Cumprimento de obrigação legal.
  • Inciso V – Execução de contrato.
  • Inciso IX – Legítimo Interesse.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A REUEL adota medidas de segurança como:

  • Criptografia.
  • Controle de acesso.
  • Monitoramento antifraude.
  • Servidores em nuvem com protocolos de proteção.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Ao navegar no app ou site, o usuário concorda com o uso de cookies para fins de:

  • Autenticação.
  • Personalização da experiência.
  • Segurança.
  • Métricas e análise de uso.

9. POLÍTICA TÉCNICA DO ALGORITMO DE DISTRIBUIÇÃO DE CORRIDAS

Este documento descreve o funcionamento do algoritmo de distribuição de corridas da REUEL, baseado em critérios objetivos, auditáveis e alinhados à LGPD, garantindo justiça algorítmica, transparência e eficiência operacional.

9.1. Critérios avaliados

Avaliação do motorista, taxa de aceitação, taxa de cancelamento, distância, equilíbrio diário de viagens e tempo online.

9.2. Governança e LGPD

O algoritmo não utiliza dados sensíveis. As decisões automatizadas são explicáveis e registradas.

9.3. Auditoria algorítmica

Logs de decisão, versionamento do algoritmo, monitoramento de viés e mecanismos de recuperação garantem conformidade regulatória e permitem auditoria. O motorista pode solicitar revisão, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A Política poderá ser atualizada, com aviso prévio dentro do aplicativo.

11. FORO

Fica eleito o foro de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

12. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

E-mail oficial: suporte@reuel.app.br.

Endereço: SCS – Qd 2 – Bloco C, nº 92 – Sala 101, CEP 70.302.908, BRASÍLIA/DF.